Nossa missão é informar e capacitar aqueles que buscam acesso a medicamentos de alto custo, muitas vezes necessários para tratar doenças graves como câncer e enfermidades raras. Quando o plano de saúde ou o Sistema Único de Saúde (SUS) negam a cobertura desses medicamentos, muitos pacientes enfrentam barreiras financeiras que podem comprometer sua saúde.
A Importância do Processo para Remédio de Alto Custo:
Entrar com um processo para obter medicamentos de alto custo é muitas vezes a única forma de garantir o tratamento adequado. Contar com o apoio de um advogado especializado em direito à saúde é fundamental nesse processo, pois ele pode analisar seu caso de forma personalizada e orientar você sobre os melhores caminhos para defender seus direitos.
Direitos à Cobertura pelo SUS e Planos de Saúde:
No Brasil, a legislação garante que todo medicamento de alto custo recomendado pelo seu médico deve ser fornecido tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. Isso é regulamentado pela Lei 9.656/98, que estabelece a cobertura de tratamentos de doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe restrições que coloquem o paciente em desvantagem excessiva.
Mesmo que um medicamento não esteja nas listas oficiais do SUS, a prescrição médica é a palavra final.
O Que Fazer em Caso de Cobertura Negada:
Se você enfrentar uma negativa de cobertura de medicamento, é crucial agir rapidamente. Procure imediatamente um advogado especializado em saúde e forneça um relatório médico detalhado que justifique o tratamento. Se houver urgência, isso deve ser indicado no relatório.
Com esses documentos em mãos (relatório e negativa), seu advogado poderá tomar as medidas necessárias para iniciar um processo para obter o medicamento de alto custo pelo SUS ou pelo Plano de Saúde, inclusive buscando uma liminar.
Entenda o que é uma Liminar na Área de Saúde
Uma liminar é uma medida legal poderosa em situações onde o acesso a medicamentos de alto custo é urgente e crucial. Quando se trata de medicamentos que podem salvar vidas ou melhorar significativamente a qualidade de vida, a demora não é uma opção.
Esse instrumento jurídico, conhecido como liminar busca uma decisão judicial provisória para garantir imediatamente o direito do paciente. Em casos de medicamentos de alto custo, onde o processo judicial pode levar muito tempo, meses ou até anos, a liminar é um caminho para assegurar que o tratamento seja iniciado sem demora.
Como é uma decisão de caráter provisório, o juiz pode conceder essa solução apenas diante da comprovação de urgência, com o objetivo de resguardar o direito do paciente e evitar prejuízos que a demora de um processo pode levar.
Cumprimento Imediato da Liminar:
Uma vez que o juiz deferiu a liminar, é obrigatório que o plano de saúde, o SUS ou qualquer outra parte cumpra imediatamente a ordem. O não cumprimento pode resultar em imposição de multas e penalidades legais.
Mesmo que a parte contrária tente recorrer da decisão da liminar, a ordem inicial deve ser seguida. Qualquer revisão da liminar ocorrerá em um segundo momento do processo e enquanto tentam que a decisão seja revista, o medicamento deve ser imediatamente fornecido conforme determinação da liminar.
A importância de uma advocacia especializada em saúde.
Diante da necessidade de se entrar com um processo para conseguir medicação de alto custo, é muito importante procurar o suporte de uma advocacia especializada em saúde.
Porque o apoio de profissionais com experiência permitirá uma atuação mais segura e ágil para o cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ter a experiência com a área da sua necessidade, está também atualizado com as transformações constantes na lei que influenciam diretamente a vida de todos. Com isso, as chances de se obter sucesso em uma ação para conseguir medicamento aumentam bastante.
Se o SUS ou seu plano de saúde ou negou o fornecimento de alguma medicação de alto custo, saiba que você pode lutar pelo que você precisa, conte conosco, uma equipe especialista agora mesmo.